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NOTÍCIAS
Assessoria jurídica externa para empresas na Turquia: revisão de contratos no mesmo dia, mandato de negociação e respostas escritas na sua língua.
Atualizações legais
Atualizações legais
A reforma do processo penal de Montenegro vigora a partir de 17 de setembro de 2026: direitos por escrito, intérprete, defensor em 12 horas e telemóvel.
De quem fica a casa decidem-no a boa fé e um prazo de três anos.
O arrendamento passa para si com o imóvel. E um contrato curto não aparece no registo.
Pode comprar um apartamento montenegrino e não poder viver nele. O direito está na folha G.
Atualizações legais
Atualizações legais
A nova lei de perda de bens vigora em Montenegro desde 8 de setembro de 2026: a proibição é averbada no cadastro e o artigo 52 protege o comprador.
Dez anos em geral, três para rendas e juros, cinco para o dano. E uma interpelação escrita não interrompe nada.
Ter de dar um prazo suplementar depende de uma só coisa: se a data era essencial. E os juros contam desde o dia do recebimento.
Lei 7582: os rendimentos estrangeiros dos novos residentes na Turquia ficam isentos por 20 anos. A regra dos três anos, o prazo e o que continua tributado.
Fechaduras trocadas, vedação movida, acesso bloqueado. A ação possessória não pergunta quem é o proprietário — e caduca em trinta dias.
