Política editorial

Fontes

Recorremos primeiro à fonte primária: para Montenegro, o texto da lei publicado no Službeni list Crne Gore, os registos da Skupština e as páginas oficiais dos ministérios e autoridades competentes; para a Turquia, o Diário Oficial (Resmî Gazete) e mevzuat.gov.tr; para a União Europeia, o EUR-Lex.

As fontes secundárias (notícias, guias de terceiros) só são usadas quando a fonte primária não está acessível, e isso é indicado.

Citações e ligações

Cada afirmação jurídica é apresentada com o nome e o número do diploma e o artigo; sempre que possível, incluímos uma ligação ao texto oficial.

Datas

Cada artigo indica a data de publicação e a data da última atualização. Quando as datas de publicação, entrada em vigor e aplicação de uma lei diferem, cada uma é indicada separadamente. Medidas ainda não aprovadas pelo parlamento são referidas como propostas de lei.

Atualizações

Quando a lei muda, os artigos em causa são revistos e atualizados, e a data da última atualização de cada um muda.

Correções

Se encontrar um erro num artigo, pode escrever para info@ronalegal.com. Um erro confirmado é corrigido e a data de atualização do artigo é alterada.

Autoria

Os artigos são publicados em nome da empresa; a RoNa Legal figura como autora.