Montenegro: projeto de lei reduziria o emprego por prazo determinado de 24 para 12 meses
Em 1 de outubro de 2026, uma bancada parlamentar (poslanički klub) apresentou ao Parlamento de Montenegro (Skupština Crne Gore) um projeto de alteração da Lei do Trabalho (Zakon o radu). O texto substitui “24 meses” por “12 meses” nos artigos 37, 47 e 54, reduzindo a duração máxima dos contratos de trabalho por prazo determinado (ugovor o radu na određeno vrijeme) com o mesmo empregador. O projeto está em tramitação no Parlamento e, se aprovado, entraria em vigor no oitavo dia após a publicação no Diário Oficial de Montenegro (Službeni list Crne Gore).
O que isso significa para você
Se aprovado, estrangeiros empregados em Montenegro com contratos por prazo determinado, e as empresas que os contratam, atingiriam o limite do trabalho por prazo determinado com o mesmo empregador após 12 meses, em vez de 24. Trata-se de uma proposta que nada muda até ser aprovada pelo Parlamento.
Fontes
- Skupština Crne GoreFonte oficial
- Skupština Crne GoreFonte oficial
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